Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 187 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.
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Comentário
Certo. O paradigma da justiça etnocultural (Will Kymlicka) defende direitos diferenciados para minorias como forma de garantir a igual consideração de seus membros. Isso é compatível com a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, que incorporam a proteção das minorias (art. 27, PIDCP) e o direito à diferença, ao lado da igualdade.
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