Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 2 — TRF-3 2018 · TRF3
A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, "o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Crenshaw para retratar a incidência dos mais diversos fatores de discriminação em um caso concreto. Tal necessidade foi verificada a partir do momento em que o caráter universal dos direitos humanos mostrou-se insuficiente para tutelar e salvaguardar os direitos humanos" (cf. Caio Cezar Paiva e Thimotie A. Heemann, "Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos", 2. ed., 2017, p. 587). Fatores de discriminação não resolvidos, ou quando enfrentados de forma desconexa, se entrelaçam, aumentando a opressão em grandeza exponencial. Foi o que ocorreu com a violação de direitos de mulher refugiada, negra, pobre, analfabeta, homossexual e com a filha portadora de HIV, a quem foi negado pelo Estado o direito à educação. Ao apreciar essa situação, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos reconheceu pela primeira fez o fenômeno da interseccionalidade. Trata-se do julgamento do caso:
- ATereza de La Cruz Flore vs. Peru.
- BGonzalez Lluy vs. Equador.
- CCosme Rosa Genoveva vs. Brasil.
- DLoayza Tamayo vs. Peru.
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Comentário de cada alternativa
O caso De La Cruz Flores vs. Peru (2004) tratou da condenação de médica por terrorismo por ter prestado atendimento médico, com foco no princípio da legalidade penal, e não na interseccionalidade.
Em Gonzales Lluy vs. Equador (2015), sobre menina infectada por HIV em transfusão e excluída da escola, a Corte IDH reconheceu pela primeira vez a discriminação interseccional (gênero, idade, pobreza e condição de pessoa com HIV) e condenou o Estado por violação do direito à educação.
Cosme Rosa Genoveva e outros (Favela Nova Brasília) vs. Brasil (2017) cuidou de execuções e violência sexual em incursões policiais no Rio de Janeiro e da impunidade decorrente, não do marco da interseccionalidade.
Loayza Tamayo vs. Peru (1997-1998) é o precedente célebre do dano ao projeto de vida, não do reconhecimento da interseccionalidade.
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