Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — TRF-3 2018 · TRF3
A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêutica contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo de atuação em hipóteses de colisão entre direitos fundamentais, sendo que subjacente a este princípio está a ideia de igual valor dos bens constitucionais que impede, como solução, o sacrifício de uns em relação aos outros e impõe condicionantes recíprocas. Esse vetor traduz o princípio da:
- AConcordância prática.
- BMáxima efetividade.
- CCorreção funcional.
- DInterpretação.
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Comentário de cada alternativa
A concordância prática (ou harmonização), na formulação de Hesse e Canotilho, impõe coordenar os bens constitucionais em colisão, partindo de seu igual valor, de modo a evitar o sacrifício total de um em favor de outro, com limitações recíprocas.
A máxima efetividade manda atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia, sobretudo aos direitos fundamentais; não trata da harmonização entre bens em colisão.
A correção (ou conformidade) funcional impede que o intérprete subverta o esquema organizatório-funcional de repartição de competências fixado pela Constituição; não se refere à colisão de direitos fundamentais.
"Interpretação" é termo genérico, não um princípio específico do catálogo de Canotilho voltado à solução de colisões entre direitos fundamentais.
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