Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 7 — TRF-3 2018 · TRF3
"Sob a inspiração do ideal liberal-individualista, esse ORGANISMO INTERNACIONAL tem salvaguardado o valor da liberdade e sua projeção na esfera privada e familiar, afirmando o direito de todo e qualquer indivíduo de desenvolver sua personalidade. Com base no princípio da proporcionalidade, tem invalidado interferências estatais abusivas. Ao proteger de forma indireta os direitos sociais, tem entendido que o direito à vida privada requer não apenas obrigações negativas do Estado, mas ainda prestações positivas, condenando a omissão estatal quando afronta o direito à vida privada – por exemplo degradação ambiental causada por empresa. Referida INSTITUIÇÃO é movida pelo respeito à vida privada e pelo ideal liberal-individualista como princípios basilares" (cf. Flavia Piovesan, "Direitos Humanos e Justiça Internacional", 7. ed., p. 212, ADAPTADA). Assinale a INSTITUIÇÃO a que o texto acima se refere:
- AComissão Interamericana de Direitos Humanos.
- BCorte Europeia de Direitos Humanos.
- CTribunal Penal Internacional.
- DCorte Interamericana de Direitos Humanos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Segundo Piovesan, o sistema interamericano (Comissão e Corte) é marcado pela herança de regimes ditatoriais, com agenda voltada a graves violações, justiça de transição e grupos vulneráveis, e não pelo ideal liberal-individualista.
Piovesan caracteriza a Corte Europeia de Direitos Humanos pelo ideal liberal-individualista e pela centralidade do direito à vida privada (art. 8º da Convenção Europeia), que ela interpreta exigindo também prestações positivas, como na condenação por omissão estatal diante de poluição causada por empresa.
O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra e de agressão (art. 5º do Estatuto de Roma); não responsabiliza Estados por violação à vida privada.
A Corte Interamericana, para Piovesan, tem perfil distinto: enfrenta violações graves e sistemáticas (desaparecimentos, execuções, leis de anistia) e direitos de grupos vulneráveis, e não é descrita pelo ideal liberal-individualista.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.