Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 163 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem identidade de cor ou raça que remontam ao período colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação do direito à terra que tradicionalmente ocupam.
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Comentário
Errado. O Decreto 4.887/2003 (art. 2º) define os remanescentes das comunidades dos quilombos como grupos étnico-raciais, segundo critério de autoatribuição, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica. A identidade étnico-racial é, portanto, elemento central do conceito; o direito à terra que ocupam está no art. 68 do ADCT.
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