Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 57 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
- Ada tolerância.
- Bda igualdade entre homem e mulher.
- Cdo cuidado em tempo integral.
- Dda prioridade de atendimento.
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A tolerância não aparece entre os princípios gerais do art. 3 da Convenção. Ela prevê, por exemplo, o respeito pela diferença e a aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.
Pegadinha: Usa um termo próximo de "respeito pela diferença" que não está no texto.O art. 3, "g", da Convenção (incorporada com status de emenda constitucional pelo Decreto 6.949/2009) enumera expressamente a igualdade entre o homem e a mulher entre seus princípios gerais.
"Cuidado em tempo integral" não é princípio da Convenção e contraria seu espírito, que privilegia a autonomia individual, a independência e a plena participação da pessoa com deficiência (art. 3, "a" e "c").
O atendimento prioritário existe no direito interno (por exemplo, no art. 9º da Lei 13.146/2015), mas não está no rol de princípios gerais do art. 3 da Convenção.
Pegadinha: Traz para a Convenção uma regra da legislação brasileira.Resolva esta e milhares de outras questões
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