Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 58 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de
- Aprimeira geração.
- Bsegunda geração.
- Cterceira geração.
- Dquarta geração.
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Os direitos de primeira geração são as liberdades civis e políticas, ligadas ao valor liberdade e a uma abstenção estatal. O meio ambiente não está entre eles.
Os direitos de segunda geração são os sociais, econômicos e culturais, ligados ao valor igualdade e a prestações estatais. Não incluem o meio ambiente, que é direito difuso.
A doutrina majoritária classifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 CF) como direito de terceira geração. São direitos transindividuais, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, ao lado da paz, do desenvolvimento e do patrimônio comum da humanidade.
Na classificação de Bonavides, a quarta geração compreende a democracia, a informação e o pluralismo, e parte da doutrina inclui ainda os direitos ligados à biotecnologia. O meio ambiente pertence à terceira geração.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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