Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 165 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
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Comentário
Certo. Em seu relatório sobre medidas para reduzir o uso da prisão preventiva nas Américas (2017), a CIDH recomenda, entre outras medidas, mecanismos de justiça restaurativa. No Brasil, a Resolução CNJ 225/2016 instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
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