Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 54 — DPU 2017 · CEBRASPE
As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.
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Comentário
Errado. As Regras de Bangkok (Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, 2010) não se limitam às presas adultas. Têm seção própria sobre as adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei, privadas de liberdade (regras 36 a 39), com proteção específica a elas.
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