Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 100 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a
- ADeclaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
- BDeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.
- CCarta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.
- DConvenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.
- EResolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.
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A DUDH (dezembro de 1948) é o marco do sistema global (ONU), não do sistema regional interamericano.
Pegadinha: Confunde sistema global com regional.Para a doutrina adotada pela banca, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada em Bogotá em maio de 1948 (meses antes da DUDH), é o marco normativo inaugural do sistema interamericano. A Carta da OEA, da mesma conferência, criou a organização, mas não enumerou um catálogo de direitos.
A Carta da OEA criou a organização regional e menciona direitos fundamentais da pessoa de forma genérica, mas o marco inaugural de proteção, segundo a banca, é a Declaração Americana.
A Convenção Americana (1969, vigente desde 1978) consolidou o sistema e criou a Corte Interamericana, mas é posterior ao seu marco inicial.
A Resolução VI da 5ª Reunião de Consulta (Santiago, 1959) criou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão posterior ao marco inaugural de 1948.
Pegadinha: Confunde a criação da Comissão com o início do sistema.Corrente oposta
Parte da doutrina aponta a Carta da OEA (abril de 1948), aprovada na mesma Conferência de Bogotá e anterior à Declaração Americana (maio de 1948), como marco inicial do sistema interamericano.
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