Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 57 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
- Aconcepção.
- Bfecundação do óvulo.
- Cformação do embrião.
- Dnascimento.
- Enascimento com vida.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 4.1 da Convenção Americana diz que o direito à vida deve ser protegido, em geral, desde o momento da concepção. A expressão "em geral" foi usada pelo STF para admitir que essa proteção não é absoluta, o que não altera o marco textual da concepção.
O marco textual da Convenção é a "concepção" (art. 4.1); "fecundação do óvulo" não é a expressão normativa adotada.
Pegadinha: Usa um sinônimo biológico em lugar do termo literal da Convenção.A Convenção não fixa como marco a formação do embrião, e sim a concepção (art. 4.1).
O nascimento não é o marco da proteção à vida na Convenção, que a assegura desde a concepção (art. 4.1).
O nascimento com vida é o marco da personalidade civil (teoria natalista do art. 2º do CC), não o da proteção do direito à vida na Convenção, que remonta à concepção; o próprio CC põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção.
Pegadinha: Confunde início da personalidade civil com início da proteção à vida.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.