Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 18 — MPF 30º CPR 2022 · MPF
ACERCA DO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- A( ) O mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) destina-se ao monitoramento da situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU, em ciclos de revisão que duram 4,5 anos.
- B( ) O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é composto por 47 países membros da ONU, eleitos pela Assembleia Geral.
- C( ) O Comitê de Direitos Humanos, constituído pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é composto por todos os países membros da ONU.
- D( ) As petições perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU podem ser subscritas por indivíduos, grupos de indivíduos ou por organizações não-governamentais.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: a Revisão Periódica Universal examina todos os Estados membros da ONU, e desde o segundo ciclo cada ciclo dura cerca de quatro anos e meio.
Verdadeira: o Conselho de Direitos Humanos tem 47 Estados membros eleitos pela Assembleia Geral, com distribuição geográfica equitativa.
É a incorreta, por isso é o gabarito. O Comitê de Direitos Humanos do PIDCP é formado por 18 peritos independentes, que atuam a título pessoal (art. 28 do PIDCP), e não por todos os Estados da ONU.
Pegadinha: Confunde órgão de tratado formado por peritos com órgão formado por Estados.Verdadeira: o procedimento de denúncias do Conselho de Direitos Humanos aceita comunicações de indivíduos, grupos de indivíduos ou ONGs.
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