Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 84 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende
- Aà garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.
- Bao princípio do acesso à justiça.
- Cà forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.
- Dà garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade.
- Eao princípio geral de colaboração.
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Comentário de cada alternativa
Celeridade e eficácia são temas de outras regras. A colaboração do Judiciário com os demais poderes é enunciada nas 100 Regras de Brasília como "princípio geral de colaboração".
O acesso à justiça é a finalidade de todo o documento. A cooperação entre poderes, especificamente, recebe o nome de princípio geral de colaboração.
Pegadinha: Alternativa genérica que serve a todo o documento, mas não nomeia o princípio específico.Formas alternativas de resolução de conflitos são tema próprio das Regras. A cooperação entre poderes está no princípio geral de colaboração.
A proteção e a segurança das vítimas vulneráveis estão em outra seção das Regras e não se confundem com a colaboração interinstitucional.
No capítulo sobre a eficácia, as 100 Regras de Brasília enunciam o "princípio geral de colaboração". Por ele, o Poder Judiciário deve colaborar com os outros poderes do Estado para melhorar o acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.
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