Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 99 — TJ-SC 2023 · FGV
Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU. Tais relatores especiais, são:
- Amembros do Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeados pelo secretário-geral das Nações Unidas que viajam em missões diplomáticas para atuarem como consultores dos governos locais em políticas de promoção, defesa e controle dos direitos humanos, cabendo a eles fixar as prioridades de políticas públicas na área dos direitos humanos, tendo em vista a realidade local;
- Bespecialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU que conformam o sistema de Procedimentos Especiais, cabendo-lhes, dentre outros, realizar visitas ao país, atuar em casos individuais de denúncias de violações, contribuir para o desenvolvimento de padrões internacionais de direitos humanos e fornecer aconselhamento para a cooperação técnica;
- Cjuristas que atuam nos sistemas de justiça de diferentes continentes, recrutados pelo Conselho de Segurança da ONU para monitorar e avaliar os relatórios periódicos de implementação das ações de garantia dos direitos humanos que cada país-membro da ONU deve realizar anualmente, apresentando os avanços e retrocessos daquele período;
- Ddiplomatas dos Estados-Membros da ONU que formam uma força tarefa internacional para atuar em nome do Conselho de Direitos Humanos da ONU, fazendo uma negociação autônoma e independente em diferentes estados nacionais que estejam passando por situações de catástrofes naturais, conflitos armados ou crise econômica e/ou institucional, tendo em vista a retomada da estabilidade do país;
- Eex-juízes e ex-promotores de Justiça que atuaram em tribunais internacionais – como a Corte Internacional de Justiça de Haia ou o Tribunal Penal Internacional – e que utilizam seu conhecimento para fazer uma revisão processual dos casos mais graves de violação sistemática dos direitos humanos que não tiveram resolução em razão da morosidade do Poder Judiciário de determinado país que é membro da ONU.
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Comentário de cada alternativa
Errada: os relatores especiais não são membros do Conselho de Direitos Humanos nem nomeados pelo Secretário-Geral, e não fixam prioridades de políticas públicas dos Estados; são especialistas independentes nomeados pelo próprio Conselho.
Correta: os relatores especiais são especialistas independentes, não remunerados, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e integram os Procedimentos Especiais; realizam visitas aos países, enviam comunicações sobre casos individuais, contribuem para padrões internacionais e prestam aconselhamento para cooperação técnica.
Errada: os relatores não são recrutados pelo Conselho de Segurança; o exame periódico dos Estados é feito na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, e os relatórios aos tratados são analisados pelos comitês de tratados.
Pegadinha: Troca o Conselho de Direitos Humanos pelo Conselho de Segurança.Errada: relatores especiais não são diplomatas dos Estados nem forças-tarefa de negociação; atuam a título pessoal, com independência em relação aos governos.
Errada: os relatores não são necessariamente ex-juízes ou ex-promotores e não fazem revisão processual de casos internos; seus mecanismos são não jurisdicionais.
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