Questão comentada · Formação Humanística
Questão 98 — TJ-SC 2023 · FGV
A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está muito ligado à edição de constituições com pautas extensas. Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
- Ao processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário, seja pela advocacia pública ou privada;
- Bo procedimento de unificação da jurisprudência nos casos de grande relevância social e política;
- Ca atuação das cortes constitucionais no processo de controle de constitucionalidade das leis;
- Do modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais quando perdem uma votação no parlamento;
- Ea expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o simples ajuizamento de ações é acesso à justiça, não judicialização da política, que designa o deslocamento de decisões políticas para os tribunais.
Errada: a uniformização da jurisprudência é técnica processual (precedentes, repetitivos) e não define o fenômeno da judicialização da política.
Errada: o controle de constitucionalidade é um dos instrumentos que favorecem a judicialização, mas o fenômeno é mais amplo e abrange a expansão do protagonismo de todos os tribunais em questões políticas.
Pegadinha: Toma uma das causas ou instrumentos pela definição do fenômeno.Errada: o uso de ações por partidos derrotados no Parlamento é uma manifestação possível da judicialização, não sua definição.
Pegadinha: Reduz o fenômeno a um de seus exemplos.Correta: judicialização da política é a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais, que passam a decidir questões antes reservadas às instâncias majoritárias (Tate e Vallinder; Barroso); é favorecida por constituições analíticas, com extensas pautas de direitos, como a de 1988.
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