Questão comentada · Formação Humanística
Questão 97 — TJ-SC 2023 · FGV
O conceito de justiça é o tema mais importante da Filosofia do Direito. Conforme Santo Tomás de Aquino, é correto se falar em justiça comutativa e justiça distributiva. A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:
- Aa que regula as relações mútuas entre pessoas privadas; a que regula a relação entre o todo e as partes, de forma a fazer a distribuição proporcional dos bens comuns;
- Baquela que é comum a uma comunidade política e suas instituições; aquela que distribui as diferentes funções executivas aos órgãos de governo;
- Ca que é estabelecida pelas leis e pelos atos de governo; a que resulta das tradições e costumes de uma sociedade, conforme interpretação comunitária;
- Daquela que é instituída e aplicada na forma do direito positivo; aquela que é instituída e aplicada na forma do direito natural;
- Ea que determina as relações comerciais e patrimoniais da sociedade; a que determina as relações administrativas e penais da sociedade.
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Comentário de cada alternativa
Correta: na Suma Teológica (II-II, q. 61), Tomás de Aquino define a justiça comutativa como a que ordena as relações mútuas entre pessoas privadas (igualdade aritmética nas trocas) e a distributiva como a que ordena a relação do todo com as partes, distribuindo os bens comuns proporcionalmente (igualdade geométrica).
Errada: a justiça comum à comunidade política e voltada ao bem comum é a justiça geral ou legal, e a distribuição de funções executivas entre órgãos não é a definição tomista de justiça distributiva.
Pegadinha: Mistura a justiça legal com divisão de funções do Estado.Errada: a distinção tomista não opõe justiça legislada a justiça costumeira; comutativa e distributiva distinguem-se pelos sujeitos da relação (parte com parte; todo com partes).
Errada: a oposição entre direito positivo e direito natural é outra distinção da obra de Tomás e não corresponde às espécies de justiça particular.
Errada: as espécies de justiça não se definem por ramos do direito (comercial/patrimonial versus administrativo/penal), mas pelo tipo de relação: entre particulares ou entre a comunidade e seus membros.
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