Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 17 — OAB XXXIX
Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas barreiras eram verdadeiros obstáculos para que seu filho pudesse exercer seus direitos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, cabe a você, como advogado(a), esclarecer que uma das barreiras mais significativas é a atitudinal. Assinale a afirmativa que a caracteriza.
- AOs obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- BOs comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- CAs barreiras que ocorrem nos edifícios públicos e privados, bem como nos sistemas e meios de transportes de uso coletivo.
- DOs meios que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
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Comentário de cada alternativa
Errada: obstáculos em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são barreiras urbanísticas (art. 3º, IV, a, Lei 13.146/2015).
Correta: barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais (art. 3º, IV, e, Lei 13.146/2015).
Errada: barreiras em edifícios públicos e privados são arquitetônicas, e as dos sistemas e meios de transporte são barreiras nos transportes (art. 3º, IV, b e c, Lei 13.146/2015).
Errada: obstáculos à expressão ou ao recebimento de mensagens e informações por sistemas de comunicação e tecnologia são barreiras nas comunicações e na informação (art. 3º, IV, d, Lei 13.146/2015).
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