Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 19 — OAB XXXIX
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
- AAlfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
- BEm qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
- CAlfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
- DAs prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o partido coligado só tem legitimidade para atuar isoladamente no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, entre a data da convenção e o termo final do prazo de impugnação do registro de candidatos (art. 6º, § 4º, Lei 9.504/1997).
Errada: a lei ressalva a atuação isolada para questionar a validade da coligação (art. 6º, § 4º, Lei 9.504/1997) e não exige referendo dos partidos para cada ato da coligação, que funciona como um só partido (art. 6º, § 1º).
Pegadinha: O "em qualquer fase" e o referendo de cada ato não constam da lei.Errada: não há atuação isolada sempre que houver colisão de interesses; a única exceção é a impugnação da validade da própria coligação, no período legal (art. 6º, § 4º, Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Amplia uma exceção restrita para "todas as fases" do processo.Errada: a coligação tem as prerrogativas e obrigações de partido político e funciona como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral (art. 6º, § 1º, Lei 9.504/1997); não há esferas paralelas de atuação.
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