Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 20 — OAB XXXIX
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AComo Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
- BA deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
- COs partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
- DJoana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a figura do candidato nato (art. 8º, § 1º, Lei 9.504/1997) teve sua eficácia afastada pelo STF, segundo jurisprudência da Corte, por ofensa à autonomia partidária; o detentor de mandato também depende de escolha em convenção.
Pegadinha: Invoca dispositivo legal cuja eficácia foi suspensa pelo STF.Errada: a lei não exige maioria absoluta para a escolha de candidatos; as normas para escolha são as do estatuto partidário (art. 7º, Lei 9.504/1997), em respeito à autonomia do art. 17, § 1º, CF.
Pegadinha: Cria requisito de quórum que não está na lei.Correta: a CF assegura aos partidos autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento (art. 17, § 1º), e a escolha de candidatos se faz em convenção, segundo o estatuto e os limites da lei (arts. 7º e 8º, Lei 9.504/1997). O apoio popular de Joana não lhe garante a indicação.
Errada: o pedido de registro pelo próprio candidato (art. 11, § 4º, Lei 9.504/1997) pressupõe que ele tenha sido escolhido em convenção; sem isso, haveria candidatura avulsa, vedada (art. 14, § 3º, V, CF; Tema 974 da Repercussão Geral do STF).
Pegadinha: Desvincula o registro individual da prévia escolha em convenção.Para aprofundar
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