Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 974 do STF
Tese firmada
Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 61Direito Eleitoral
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 6Direito Eleitoral
- OAB XXXIX · Questão 20Direito Eleitoral
- PC-AL 2023 — CEBRASPE · Questão 61Direito Constitucional
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 9Direito Constitucional
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 11Direito Eleitoral
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 70Direito Eleitoral
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.