Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 61 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige que o candidato seja filiado a partido político.
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Comentário
Certo. A filiação partidária é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, V, CF), e o Tema 974 da Repercussão Geral do STF fixou que não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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