Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 11 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
- Ao alistamento eleitoral.
- Bo domicílio eleitoral.
- Ca nacionalidade.
- Da filiação sindical.
- Eo pleno exercício de direitos políticos.
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Comentário de cada alternativa
O alistamento eleitoral é condição de elegibilidade expressa no art. 14, §3º, III, da CF; logo, deve ser comprovado.
O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, IV, CF).
A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, I, CF).
A CF exige filiação partidária (art. 14, §3º, V), e não filiação sindical, que não é condição de elegibilidade. As demais condições são nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio eleitoral e idade mínima.
Pegadinha: Troca "filiação partidária" por "filiação sindical".O pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, II, CF).
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