Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 10 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
- Ao sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.
- Bo quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.
- Co sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.
- Do sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam mais da metade dos votos válidos para definição do candidato vencedor.
- Eo sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do poder executivo municipal.
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Comentário de cada alternativa
Deputados federais, estaduais e distritais são eleitos pelo sistema proporcional (art. 45 e art. 27, §1º, CF). O majoritário absoluto vale para presidente, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores.
O quociente eleitoral é instrumento exclusivo do sistema proporcional (arts. 106 e 107 do Código Eleitoral); no majoritário, vence quem obtém mais votos.
No majoritário simples (relativo), vence o mais votado em turno único. É o sistema usado para senador (art. 46, CF) e para prefeito de municípios com menos de 200 mil eleitores, nos quais não há segundo turno (art. 29, II, CF).
A exigência de mais da metade dos votos válidos caracteriza o sistema majoritário absoluto, e não o proporcional (art. 77, §2º, CF).
Pegadinha: Troca majoritário absoluto por proporcional.O prefeito é eleito pelo sistema majoritário, simples ou absoluto conforme o número de eleitores do município (art. 29, I e II, CF). O proporcional é reservado a vereadores e deputados.
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