Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 9 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
- Acompete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.
- Bcompete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.
- Cos procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.
- Dos partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.
- Ecompete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.
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Comentário de cada alternativa
Nas eleições gerais, as ações contra candidatos a deputado estadual cabem ao Procurador Regional Eleitoral e são julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e não pelos tribunais regionais federais.
Pegadinha: Troca TRE por TRF e atribui a função a promotores eleitorais.Os promotores eleitorais (membros do MP estadual designados, art. 78 da LC 75/1993) oficiam perante juízes e juntas eleitorais. Como as eleições municipais são processadas em primeiro grau, cabe a eles fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.
As atribuições são escalonadas: o Procurador-Geral Eleitoral atua no TSE, os Procuradores Regionais Eleitorais nos TREs e os promotores eleitorais perante juízes e juntas eleitorais. Não têm, portanto, a mesma competência nem atuam nas mesmas instâncias.
Esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Eleitoral não vinculam sua atuação futura, em razão da independência funcional de seus membros (art. 127, §1º, CF).
Pegadinha: O erro está no "vinculam a atuação do órgão".Nas eleições presidenciais, quem atua é o Procurador-Geral Eleitoral, e as ações são julgadas originariamente pelo TSE, e não pelo STF.
Pegadinha: Troca o TSE pelo STF como órgão julgador originário.Resolva esta e milhares de outras questões
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