Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 76 — DPE-RJ 2023 · FGV
Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições socioeconômicas, foi violentamente morta, em 1998, por um deputado estadual da Paraíba, que chegou a ser condenado por homicídio e ocultação de cadáver, antes de vir a falecer, depois de um longo processo criminal levado a cabo apenas no ano de 2007. Submetido o caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos apontou para o fato de que, durante toda a investigação e o processo penal, o comportamento e a sexualidade de Márcia Barbosa passaram a ser um tema de especial atenção, provocando a construção de uma imagem da vítima como geradora ou merecedora do ocorrido, concluindo pela necessidade de julgamentos com perspectiva de gênero, como obrigação estatal de garantir acesso à justiça. Segundo a doutrina e jurisprudência dos sistemas global e regional de direitos humanos, é correto afirmar que:
- Auma postura ativa de desconstrução e superação dos vieses e uma busca por decisões que levem em conta as diferenças e desigualdades históricas podem comprometer a imparcialidade da julgadora ou do julgador;
- Bo Comitê CEDAW das Nações Unidas destacou que se deve assegurar maior credibilidade aos argumentos e depoimentos das mulheres, como testemunhas, de forma a se eliminarem os estereótipos;
- Cos estereótipos distorcem as percepções e dão lugar a decisões baseadas em crenças preconcebidas e mitos, mas não impactam na avaliação dos fatos, que devem ser avaliados conforme o conjunto probatório de forma objetiva;
- Da ideia de que há neutralidade nos julgamentos informados pela universalidade dos sujeitos é suficiente para gerar parcialidade;
- Eà defensora pública ou ao defensor público cabe atentar para a parcialidade da julgadora ou julgador, mas não lhe cabe monitorar a neutralidade de todos os sujeitos do processo nos julgamentos em que se coloca uma questão de gênero.
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Comentário de cada alternativa
Desconstruir ativamente vieses e considerar desigualdades históricas é exatamente o que garante a imparcialidade material. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ afirma isso expressamente.
Pegadinha: Apresenta como ameaça à imparcialidade aquilo que a assegura.O Comitê CEDAW (Recomendação Geral 33) pede que os depoimentos das mulheres tenham o mesmo peso e credibilidade que os de qualquer pessoa, eliminando os estereótipos que os desvalorizam. Não pede credibilidade "maior".
Pegadinha: Troca igualdade de credibilidade por credibilidade "maior".Os estereótipos afetam diretamente a avaliação dos fatos e da prova, por exemplo ao desacreditar a vítima por seu comportamento, como no caso Márcia Barbosa. Por isso a perspectiva de gênero incide também sobre a valoração probatória.
Pegadinha: Admite o efeito dos estereótipos, mas nega seu impacto na análise dos fatos.O Protocolo do CNJ e a doutrina feminista do direito sustentam que a suposta neutralidade baseada em um sujeito universal (implicitamente masculino) ignora desigualdades concretas e acaba produzindo decisões parciais. A imparcialidade real exige considerar o contexto de gênero.
Cabe à Defensoria Pública zelar para que todos os sujeitos do processo (juiz, MP, advogados, peritos, testemunhas) não reproduzam estereótipos de gênero, já que a revitimização pode vir de qualquer um deles.
Pegadinha: Restringe ao julgador uma vigilância que alcança todos os atores do processo.Resolva esta e milhares de outras questões
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