Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 37 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como: A) O grupo populacional heterogêneo, independentemente de condição de classe ou raça, que possui os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. B) O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. C) O grupo populacional heterogêneo que possui em comum os vínculos familiares interrompidos, que não possui moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia definitiva. D) O grupo populacional heterogêneo, que possui em comum forte dependência de álcool e / ou drogas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. E) O grupo populacional heterogêneo que possui em comum o desemprego e a mendicância, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de busca do sustento, de forma a contar com a solidariedade das pessoas e os benefícios estatais.
- AO grupo populacional heterogêneo, independentemente de condição de classe ou raça, que possui os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- BO grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- CO grupo populacional heterogêneo que possui em comum os vínculos familiares interrompidos, que não possui moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia definitiva.
- DO grupo populacional heterogêneo, que possui em comum forte dependência de álcool e / ou drogas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- EO grupo populacional heterogêneo que possui em comum o desemprego e a mendicância, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de busca do sustento, de forma a contar com a solidariedade das pessoas e os benefícios estatais.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O decreto não diz "independentemente de condição de classe ou raça"; o traço comum que ele aponta é a pobreza extrema, ao lado dos vínculos familiares fragilizados e da falta de moradia.
Pegadinha: Suprime a pobreza extrema, elemento comum do conceito.Correta. É a literalidade do art. 1º, parágrafo único, do Decreto 7.053/2009: grupo heterogêneo com pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, que usa logradouros e áreas degradadas, de forma temporária ou permanente, e unidades de acolhimento.
Errada. Omite a pobreza extrema e os vínculos "fragilizados", restringe o uso dos logradouros à forma "permanente" e troca moradia "provisória" por "definitiva".
Pegadinha: Várias trocas sutis de termos do texto do decreto.Errada. A dependência de álcool ou drogas não integra o conceito legal (seria estigmatizante); o traço comum é a pobreza extrema, e o uso dos logradouros pode ser temporário ou permanente.
Pegadinha: Insere um estereótipo (dependência química) no conceito legal.Errada. Desemprego e mendicância não são elementos do conceito; o decreto fala em pobreza extrema e no uso dos logradouros como espaço de moradia e de sustento.
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