Questão comentada · Direitos Humanos

Questão 98 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE

Direitos HumanosCEBRASPE2022Advocacia pública

Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.

  1. AApós a aprovação dessa convenção, uma das primeiras providências, no âmbito da Organização das Nações Unidas, foi a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
  2. BAlém de considerar a perseguição por motivo de religião como um dos requisitos para o status de refugiado, essa convenção assegura ao refugiado por perseguição religiosa, no país onde se encontre, a liberdade de praticar sua religião e de instruir religiosamente seus filhos.
  3. CRefugiado é a pessoa que, temendo ser perseguida por motivos ambientais, de raça, de religião, de nacionalidade ou de opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade, se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.
  4. DNo que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada, os Estados contratantes devem dar a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais de um país estrangeiro.
  5. EQualquer refugiado, dada a sua condição de maior vulnerabilidade político-social, terá, no território dos Estados contratantes, tratamento mais favorável de acesso à justiça e de julgamento nos tribunais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O ACNUR foi criado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1950, antes da Convenção, adotada em julho de 1951.

Pegadinha: Inverte a ordem cronológica.
Histórico do ACNUR e da Convenção de 1951
B
Correta

A religião é um dos motivos de perseguição da definição de refugiado (art. 1º, A, 2), e o art. 4º da Convenção garante aos refugiados tratamento ao menos tão favorável quanto o dos nacionais quanto à liberdade de praticar a religião e de instruir religiosamente os filhos. A garantia vale para todo refugiado, o que não torna falsa a afirmação feita em relação ao perseguido por motivo religioso.

arts. 1º e 4º, Convenção de 1951
C
Errada

A Convenção não inclui motivos ambientais: a perseguição deve se dar por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas (art. 1º, A, 2); a alternativa ainda omite o "grupo social".

Pegadinha: Inclui "motivos ambientais" e omite o grupo social.
art. 1º, A, 2, Convenção de 1951
D
Errada

O art. 17 da Convenção assegura ao refugiado residente regular o tratamento mais favorável dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais de país estrangeiro, e não o mesmo tratamento dos estrangeiros em geral.

Pegadinha: Troca "o tratamento mais favorável" por "o mesmo tratamento".
art. 17, Convenção de 1951
E
Errada

O art. 16 da Convenção garante ao refugiado livre acesso aos tribunais e, no país de residência habitual, o mesmo tratamento que um nacional, e não um tratamento mais favorável.

Pegadinha: Transforma igualdade de tratamento em privilégio.
art. 16, Convenção de 1951

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