Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 11 — MPF 30º CPR 2022 · MPF
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
- A( ) Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.
- B( ) Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.
- C( ) Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.
- D( ) A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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Comentário de cada alternativa
Errada: os direitos sociais, como educação, saúde e previdência, são de segunda geração, ligados à igualdade e a prestações do Estado. A primeira geração reúne os direitos civis e políticos, ligados à liberdade.
Pegadinha: Desloca os direitos sociais da segunda para a primeira geração.Errada: a doutrina fala em quarta geração (democracia, informação, pluralismo, em Bonavides) e até em quinta (paz). A inexauribilidade dos direitos humanos justifica o surgimento de novas gerações, em vez de impedi-lo.
Pegadinha: Usa a inexauribilidade, que fundamenta novas gerações, como argumento contra elas.Correta: os direitos de terceira geração (meio ambiente, paz, desenvolvimento, patrimônio comum) têm titularidade coletiva ou difusa e são chamados direitos de solidariedade ou de fraternidade.
Errada: o STF usa a classificação geracional, por exemplo ao qualificar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração, de titularidade coletiva.
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