Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 100 — TJ-GO 2023 · FGV
Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Brasil durante doze dias, quando criticou o fechamento ou esvaziamento de conselhos de participação popular. Em relação à atuação dos relatores especiais no âmbito da proteção global dos direitos humanos, é correto afirmar que:
- Asão especialistas independentes em Direitos Humanos, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que conformam o sistema de Procedimentos Especiais, em que cabe aos especialistas, dentre outros, realizar visitas ao país, atuar em casos individuais de denúncias de violações, contribuir para o desenvolvimento de padrões internacionais de Direitos Humanos e fornecer aconselhamento para a cooperação técnica;
- Bsão membros do Conselho de Direitos humanos da ONU, nomeados pelo secretário-geral das Nações Unidas, que viajam em missões diplomáticas para atuar como consultores dos governos locais em políticas de promoção, defesa e controle dos Direitos Humanos, cabendo a eles fixar as prioridades de políticas públicas na área dos Direitos Humanos, tendo em vista a realidade local;
- Csão juristas que atuam nos sistemas de justiça de diferentes continentes, recrutados pelo Conselho de Segurança da ONU para monitorar e avaliar os relatórios periódicos de implementação das ações de garantia dos Direitos Humanos que cada País-membro da ONU deve realizar anualmente, apresentando avanços e retrocessos daquele período;
- Dsão diplomatas dos Estados-membros da ONU que formam uma força-tarefa internacional para atuar em nome do Conselho de Direitos Humanos da ONU, fazendo uma negociação autônoma e independente em diferentes estados nacionais que estejam passando por situações de catástrofes naturais, conflitos armados ou crise econômica e/ou institucional, tendo em vista a retomada da estabilidade do país;
- Esão integrantes das Comissões de Direitos Humanos dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, indicados por essas Comissões, que atuam em situações complexas de violação de direitos humanos em países que não integram o seu próprio sistema regional, com a finalidade de indicar as medidas políticas, legislativas e judiciais necessárias à cessação da violação dos direitos.
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Comentário de cada alternativa
Os relatores especiais são especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, integrantes dos Procedimentos Especiais. Atuam a título pessoal, sem remuneração da ONU, realizando visitas a países (como a de Clément Voule ao Brasil), enviando comunicações sobre casos individuais, contribuindo para padrões internacionais e prestando aconselhamento técnico.
Relatores não são membros do Conselho (composto por Estados) nem nomeados pelo Secretário-Geral; são especialistas independentes nomeados pelo Conselho e não fixam prioridades de políticas públicas dos Estados.
Os relatores não são recrutados pelo Conselho de Segurança nem analisam relatórios periódicos anuais; a análise de relatórios cabe aos comitês de tratados e à Revisão Periódica Universal.
Pegadinha: Troca o Conselho de Direitos Humanos pelo Conselho de Segurança e mistura mecanismos.Relatores especiais não são diplomatas representantes de Estados, mas especialistas independentes; sua atuação não é negociação em situações de crise, e sim monitoramento temático ou por país.
Os relatores especiais da ONU integram o sistema global, não os sistemas regionais, e são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, não por comissões regionais.
Pegadinha: Confunde o sistema global com os sistemas regionais.Resolva esta e milhares de outras questões
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