Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 83 — DPE-RJ 2026 · FGV
O Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento de pessoas em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que, em 2024, houve um aumento de 4,9% nos registros de desaparecimento em comparação com o ano anterior, totalizando 81.873 ocorrências. Em relação ao fenômeno do desaparecimento, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) No Brasil considera-se pessoa desaparecida todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento. ( ) Com a prolação pelo Poder Judiciário de sentença que declare o desaparecimento, a ausência ou a morte presumida, cessam as ações de busca e localização da pessoa desaparecida. ( ) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F.
- BV – F – V.
- CV – V – F.
- DF – V – V.
- EV – V – V.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Gabarito definitivo: V – F – F. 1ª (V): o art. 2º, I, da Lei 13.812/2019 considera desaparecida toda pessoa cujo paradeiro é desconhecido, qualquer que seja a causa. 2ª (F): a sentença que declara desaparecimento, ausência ou morte presumida não encerra as buscas, que continuam (Resolução CNJ 634/2025). 3ª (F): a definição está incompleta, porque o desaparecimento forçado exige, além da privação de liberdade por agentes estatais ou com sua aquiescência, a falta de informação ou a recusa em reconhecê-la ou em informar o paradeiro da pessoa (art. II da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas). O gabarito foi alterado após os recursos; há posição contrária (ver nota).
Considera verdadeira a 3ª afirmativa, que o gabarito definitivo tratou como falsa: o conceito convencional de desaparecimento forçado exige também a negativa de informação ou a ocultação do paradeiro, elemento omitido no enunciado.
Pegadinha: Aceita como completo um conceito sem o elemento da ocultação ou negativa de informação.Marca como verdadeira a 2ª afirmativa, mas a declaração judicial de desaparecimento, ausência ou morte presumida não faz cessar as ações de busca e localização.
Pegadinha: Atribui à sentença declaratória o efeito de encerrar as buscas.Erra as três classificações: a 1ª é verdadeira (art. 2º, I, da Lei 13.812/2019), a 2ª é falsa (as buscas continuam após a sentença) e a 3ª foi considerada falsa por trazer conceito incompleto de desaparecimento forçado.
Pegadinha: Inverte a classificação de todas as afirmativas.A 2ª afirmativa é falsa, pois as buscas prosseguem após a sentença, e a 3ª foi considerada falsa por omitir a negativa de informação sobre a privação de liberdade ou o paradeiro.
Pegadinha: Marca todas como verdadeiras.Corrente oposta
O gabarito preliminar (B: V – F – V) considerava verdadeira a 3ª afirmativa, segundo a orientação de que um conceito incompleto não é necessariamente errado, já que o texto reproduz corretamente o núcleo do art. II da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado (privação de liberdade por agentes estatais ou com sua aquiescência). Prevaleceu, após os recursos, a leitura de que a omissão da negativa de informação ou da ocultação do paradeiro, elemento constitutivo do conceito, torna a afirmativa falsa.
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