Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 84 — DPE-PE 2025 · FGV
Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.
- AA Magna Carta, de 1215.
- BA Constituição Alemã, de 1919.
- CA Convenção de Viena, de 1969.
- DO Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998.
- EA Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
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Comentário de cada alternativa
A Magna Carta de 1215 é marco inaugural na limitação do poder e na afirmação de liberdades (Comparato, A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos).
A Constituição de Weimar (1919) é marco dos direitos sociais e econômicos, ao lado da Constituição mexicana de 1917.
A Convenção de Viena de 1969 regula o direito dos tratados (celebração, interpretação, validade e extinção); é norma geral de direito internacional, não documento declaratório de direitos humanos.
Pegadinha: O nome "Convenção" sugere tratado de direitos humanos, mas trata do direito dos tratados.O Estatuto de Roma (1998) afirma a responsabilização penal internacional por graves violações e integra a afirmação histórica dos direitos humanos.
A DUDH de 1948 é o documento central do sistema global de proteção e da concepção contemporânea de direitos humanos.
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