Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 94 — TJ-CE 2025 · FGV
Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao comprometimento da referida política, na perspectiva da formação de agenda e das medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque
- Aforam observados os objetivos de desenvolvimento do milênio instituídos pela Agenda 2030.
- Bfoi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.
- Cfoi adotada uma visão prospectiva da igualdade, desprendendo-se da fase primária retratada nos objetivos de desenvolvimento do milênio.
- Dforam seguidos os novos objetivos e as novas metas que entraram em vigor em 2020, os quais orientarão as decisões a serem tomadas nos 15 (quinze) anos subsequentes.
- Efoi observado o fio comum de desenvolvimento a ser alcançado entre os países, de modo que a especificidade de cada qual ceda a uma visão holística e geral.
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Comentário de cada alternativa
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio vêm da Declaração do Milênio, de 2000, e não da Agenda 2030. A Agenda 2030 criou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sucederam os ODM.
Pegadinha: Atribui à Agenda 2030 os ODM, que são anteriores a ela.Correta: a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas são um ODS próprio (ODS 5) e também uma perspectiva transversal. A Declaração da Agenda 2030 afirma que esse objetivo contribui de forma crucial para o progresso em todos os Objetivos e metas.
A Agenda 2030 parte dos ODM e procura concluir o que eles não alcançaram. Há continuidade, e não ruptura com uma "fase primária".
Pegadinha: Apresenta como ruptura o que a Agenda trata como continuidade.Os ODS e suas metas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016, e não em 2020, para orientar as decisões dos 15 anos seguintes, até 2030.
Pegadinha: Troca o ano de início de 2016 para 2020.A Agenda 2030 é universal, mas respeita as realidades, as capacidades, os níveis de desenvolvimento e as prioridades de cada país. As especificidades nacionais não cedem a uma visão geral.
Pegadinha: Confunde universalidade com padronização que apaga as especificidades nacionais.Resolva esta e milhares de outras questões
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