Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 91 — DPE-PE 2025 · FGV
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog. Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
- AA CNV concluiu que havia uma política estatal geral de violação de Direitos Humanos.
- BA CNV reconheceu que a Comissão Interamericana teve papel fundamental na obtenção, pela família, de nova certidão de óbito contendo a descrição verdadeira da causa da morte.
- CA CNV elaborou relatório circunstanciado da morte do jornalista, contendo dados sobre a tortura a que foi submetido, a descrição dos ferimentos e os métodos empregados.
- DO relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes.
- ENa identificação da autoria, a CNV apontou o Presidente da República, o Ministro do Exército, o Chefe do Estado Maior do II Exército como integrantes da cadeia de comando responsável pela prática dos crimes.
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Comentário de cada alternativa
O Relatório Final da CNV concluiu que as graves violações resultaram de uma política de Estado generalizada e sistemática, e não de excessos isolados.
Considerada verdadeira pela banca: a atuação no Sistema Interamericano, ao lado da CNV, contribuiu para a retificação do assento de óbito de Herzog, afastando a versão oficial de suicídio.
A CNV produziu laudo e relatório circunstanciados da morte, descrevendo as torturas, as lesões e a farsa do enforcamento.
É a incorreta: apesar de usar laudos indiretos e entrevistas, a CNV identificou o local (DOI-CODI do II Exército, em São Paulo) e detalhou a cadeia de comando, com nomes e patentes dos responsáveis.
Pegadinha: Parte de um dado verdadeiro (laudos indiretos e entrevistas) para tirar uma conclusão falsa (cadeia de comando e local desconhecidos).A CNV atribuiu responsabilidade à cadeia de comando, desde os chefes militares até a cúpula do regime, aí incluídos o Presidente da República e o Ministro do Exército.
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