Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 25 — PF 2025 · CEBRASPE
Considerando o disposto na Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial e na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher devem conceder as mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adocao dos filhos, ou institutos analogos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A CEDAW (art. 16, 1, "f") assegura, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos e responsabilidades quanto à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos ou institutos análogos, e os interesses dos filhos devem ser sempre a consideração primordial. A Convenção não confere prioridade às mulheres nessa matéria. A pegadinha é trocar igualdade por prioridade.
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