Questão comentada · Direito Internacional
Questão 42 — PF 2018 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. Asilo politico, cuja concessao independe de reciprocidade, e o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — nao necessariamente em seu proprio pais — por dissidencia politica, entre outros motivos.
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Comentário
Certo. O asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido por motivos políticos (dissidência política, delitos de opinião ou crimes políticos), não necessariamente em seu país de nacionalidade, podendo sê-lo no país de residência. A concessão é ato discricionário e soberano, baseado em razões humanitárias, e por isso independe de reciprocidade. No Brasil, é princípio das relações internacionais (art. 4º, X, da CF) e regulado pelos arts. 27 a 29 da Lei 13.445/2017.
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