Questão comentada · Direito Internacional
Questão 91 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinale a opção correta.
- AAs correntes teóricas que estabelecem critérios para justificar a solução de conflitos normativos entre as normas internacionais e as normas internas prescindem dos ordenamentos jurídicos nacionais.
- BO fato de um Estado não poder invocar uma norma jurídica doméstica para se escusar de uma obrigação internacional significa que o direito internacional ignora o direito interno.
- CNa hipótese de conflito entre uma norma constitucional e uma norma internacional prevalecerá a primeira, pois apregoa-se a obrigatoriedade do direito internacional às regras do direito interno, em decorrência de uma percepção teórica de um monismo do tipo internacionalista.
- DAs correntes teóricas dualistas, ainda que moderadas, apregoam uma visão que engloba de forma indistinta tratados internacionais, costumes e princípios gerais de direito.
- EConsidera-se o monismo do tipo internacionalista dialógico uma corrente adequada para tratar de conflitos normativos que envolvam direitos humanos, visto que poderia haver a aplicação da norma de direito interno em detrimento da de direito internacional ou vice-versa.
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Comentário de cada alternativa
As correntes monistas e dualistas existem justamente para relacionar o direito internacional com os ordenamentos internos. Não prescindem deles, pois tratam de sua relação e hierarquia.
O art. 27 da Convenção de Viena de 1969 impede invocar o direito interno para justificar o descumprimento de tratado, mas isso não significa ignorá-lo. O próprio art. 46 considera normas internas de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.
O monismo internacionalista defende a primazia do direito internacional sobre o interno, inclusive sobre a Constituição. Fazer prevalecer a norma constitucional é próprio do monismo nacionalista.
Pegadinha: Atribui ao monismo internacionalista a conclusão do monismo nacionalista.O dualismo, sobretudo o moderado, concentra-se na necessidade de incorporar os tratados ao direito interno. Não trata tratados, costumes e princípios gerais de forma indistinta.
O monismo internacionalista dialógico, sistematizado por Valerio Mazzuoli, admite que, em direitos humanos, as fontes interna e internacional "dialoguem". Prevalece a norma mais favorável ao ser humano (princípio pro homine), que pode ser tanto a interna quanto a internacional.
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