Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 90 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e que tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais é considerada, pela legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
- Aunidade de uso sustentável da categoria área de relevante interesse ecológico.
- Bunidade de uso sustentável da categoria reserva de desenvolvimento sustentável.
- Cunidade de proteção integral da categoria área de relevante interesse ecológico.
- Dunidade de proteção integral da categoria área de proteção ambiental.
- Eunidade de uso sustentável da categoria área de proteção ambiental.
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Comentário de cada alternativa
A área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana (art. 16, Lei 9.985/2000). O enunciado descreve uma área extensa e ocupada.
Pegadinha: Acerta o grupo (uso sustentável), mas erra a categoria.A reserva de desenvolvimento sustentável é área natural que abriga populações tradicionais cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de exploração (art. 20, Lei 9.985/2000). Não corresponde à definição do enunciado.
A ARIE pertence ao grupo de uso sustentável (art. 14, II, Lei 9.985/2000), e não ao de proteção integral, além de não corresponder à definição dada.
A categoria descrita é de fato a APA, mas ela integra o grupo de uso sustentável (art. 14, I, Lei 9.985/2000), e não o de proteção integral.
Pegadinha: Acerta a categoria e erra o grupo.O enunciado reproduz o art. 15 da Lei 9.985/2000: área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, destinada a proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar o uso sustentável. Trata-se da APA, categoria de uso sustentável (art. 14, I).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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