Questão comentada · Direito Internacional
Questão 20 — OAB XXV
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
- Ao apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
- Ba consularização no consulado brasileiro em Nova York.
- Ca notarização em consulado norte-americano no Brasil.
- Do apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Brasil (Decreto 8.660/2016) e EUA são partes da Convenção da Apostila da Haia, que substitui a legalização consular pela apostila. A apostila é emitida pela autoridade competente do país onde o documento foi expedido, nos EUA.
A consularização é justamente a formalidade dispensada entre Estados partes da Convenção da Apostila.
Pegadinha: Indica o procedimento antigo, substituído pela apostila.Notarização em consulado norte-americano no Brasil não é forma de legalização de documento estrangeiro para uso no Brasil.
A apostila não é emitida pelo consulado brasileiro, mas pela autoridade designada pelo Estado de origem do documento (no caso, os EUA).
Pegadinha: Mistura o instrumento certo (apostila) com a autoridade errada (consulado do país de destino).Resolva esta e milhares de outras questões
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