Questão comentada · Direito Internacional
Questão 20 — OAB XXVIII
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
- ATribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
- BCorte Internacional de Justiça.
- CTribunal Penal Internacional.
- DTribunal Internacional do Direito do Mar.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul resolve controvérsias sobre a interpretação e aplicação das normas do Mercosul (Protocolo de Olivos), e não disputas de fronteira fundadas em tratado bilateral de 1851.
Pegadinha: Atrai pelo fato de Brasil e Uruguai serem membros do Mercosul.Correta. A Corte Internacional de Justiça é o órgão judicial principal da ONU e tem competência contenciosa para litígios entre Estados, como disputas territoriais e de interpretação de tratados de limites (arts. 34 e 36 do Estatuto da CIJ), observado o consentimento das partes.
Errada. O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão (Estatuto de Roma), e não litígios territoriais entre Estados.
Errada. O Tribunal Internacional do Direito do Mar julga controvérsias sobre a Convenção de Montego Bay; a "ilha brasileira" é fluvial, na foz do Rio Quaraí no Rio Uruguai, e a disputa versa sobre tratado de limites terrestres.
Pegadinha: A palavra "foz" sugere tema marítimo, mas a área é fluvial.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.