Questão comentada · Direito Internacional

Questão 20 — OAB XXIV

Direito InternacionalFGV2017OAB

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

  1. AO divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
  2. BO divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
  3. CO divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
  4. DPara requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o lugar da celebração não fixa competência exclusiva para o divórcio; ele pode ser obtido no exterior, e a decisão consensual produz efeitos no Brasil (art. 961, §5º, CPC).

art. 961, §5º, CPC
B
Errada

Errada: a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ (art. 961, §5º, CPC); a homologação continua necessária para o divórcio litigioso.

Pegadinha: Aplica a regra geral da homologação (art. 961, caput) a hipótese que o §5º excepciona.
art. 961, caput e §5º, CPC
C
Correta

Correta: pelo art. 961, §5º, CPC, a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ, bastando a averbação no registro civil; o caso se encaixa porque o casal não tem filhos nem bens, sendo o divórcio consensual puro.

art. 961, §5º, CPC
D
Errada

Errada: não há exigência de retorno ao Brasil; o divórcio pode ser requerido aqui (art. 53, I, CPC fixa o foro) ou feito por escritura pública consensual (art. 733, CPC), sem requisito de residência.

art. 53, I, CPCart. 733, CPC

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.