Questão comentada · Direito Internacional
Questão 136 — AGU 2015 · CEBRASPE
Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.
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Comentário
Errado. A proibição do uso da força (art. 2º, 4, da Carta da ONU) admite duas exceções: a legítima defesa individual ou coletiva diante de ataque armado (art. 51) e as medidas coercitivas autorizadas pelo Conselho de Segurança com base no Capítulo VII (art. 42). Ao mencionar só a legítima defesa, o item omite a ação autorizada pelo Conselho de Segurança.
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