Questão comentada · Direito Internacional
Questão 135 — AGU 2015 · CEBRASPE
Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
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Comentário
Errado. Não há regra geral garantindo voz e voto a todos os Estados-membros em qualquer situação: cada tratado constitutivo disciplina a matéria, e pode prever suspensão do voto ou voto ponderado. Na ONU, por exemplo, o membro em atraso nas contribuições pode perder o voto na Assembleia Geral (art. 19 da Carta), e instituições como o FMI e o Banco Mundial adotam voto ponderado. A pegadinha está na generalização "todos".
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