Questão comentada · Direito Internacional
Questão 94 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.
- AA doutrina Tobar, com referência a Carlos Tobar, ministro das relações exteriores do Equador, surgiu em 1907 e pautava-se no princípio da não intervenção.
- BEmbora possa haver exceções, como é o caso da ONU, a criação de organizações internacionais decorre essencialmente do direito consuetudinário internacional.
- CEm razão da própria evolução dos direitos humanos, os indivíduos são os sujeitos principais e originais do direito internacional.
- DOs grupos beligerantes que se organizam politicamente com o intuito de desmembramento ou de mudança de governo ou de regime vigente, devido ao seu caráter temporário, não se sujeitam às normas do direito internacional em matéria de conflito bélico, mas sim ao ordenamento jurídico doméstico.
- EO reconhecimento de governo deve ser tratado diferentemente do reconhecimento de Estado, considerando-se que os efeitos jurídicos são diversos no direito internacional.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A doutrina Tobar, de 1907, defendia não reconhecer governos que chegassem ao poder por meios inconstitucionais, sob o critério da legitimidade. Isso é visto como forma de ingerência. Quem se baseia na não intervenção é a doutrina Estrada, de 1930.
Pegadinha: Troca a doutrina Tobar pela doutrina Estrada.As organizações internacionais nascem, em regra, de tratados constitutivos, como a própria Carta da ONU. Não decorrem do costume, e a ONU não é exceção a isso.
Os Estados são os sujeitos originários e principais do direito internacional. Mesmo com a evolução dos direitos humanos, o indivíduo tem personalidade internacional limitada e derivada.
Os beligerantes reconhecidos têm personalidade internacional limitada e transitória e se sujeitam ao direito internacional dos conflitos armados, como as Convenções de Genebra. O caráter temporário não os exclui dessas normas.
O reconhecimento de Estado atesta a existência de um novo sujeito de direito internacional. O de governo apenas admite um novo grupo dirigente como representante de Estado já existente, em geral após ruptura da ordem constitucional. São atos distintos, com efeitos jurídicos diversos.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.