Questão comentada · Direito Internacional
Questão 168 — DPU 2015 · CEBRASPE
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
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Comentário
Certo. O costume internacional tem dois elementos constitutivos: o material ou objetivo, que é a prática geral, reiterada e uniforme, e o psicológico ou subjetivo, que é a opinio juris, a convicção de que a prática é juridicamente obrigatória. O art. 38, §1º, "b", do Estatuto da CIJ refere-se ao costume como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
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