Questão comentada · Direito Internacional
Questão 150 — AGU 2015 · CEBRASPE
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
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Comentário
Errado. A formação do costume internacional exige prática geral (elemento material) aceita como direito (opinio juris, elemento subjetivo), conforme o art. 38, 1, "b", do Estatuto da CIJ. Generalidade não se confunde com unanimidade: basta uma prática ampla e representativa, ressalvada a figura do objetor persistente. A pegadinha está no termo "unânimes".
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