Questão comentada · Direito Penal
Questão 151 — AGU 2015 · CEBRASPE
Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O art. 13, caput, do CP adota como regra a teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), segundo a qual causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A causalidade adequada é teoria distinta, aplicada excepcionalmente às concausas supervenientes relativamente independentes que por si sós produzem o resultado (art. 13, §1º). O item erra ao tratar as duas como sinônimas.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.