Questão 97 — TRF-4 2016 · TRF4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A deportação, que consistirá na saída compulsória do estrangeiro do território

nacional, é suportada pela União e pressupõe, em qualquer caso, a recusa do

estrangeiro de deixar voluntariamente o país no prazo em que lhe foi permitida a

permanência.

II. Se a autoridade de imigração constatar que a deportação não é possível, mas os

requisitos da expulsão estão preenchidos, pode proceder a esta em lugar daquela.

III. Concedida a naturalização ao estrangeiro, seus filhos têm direito de permanência no

Brasil, independentemente de outros requisitos, com direito, também, de optarem pela

nacionalidade brasileira.

IV. A naturalização dá-se por portaria do ministro da Justiça, sendo o respectivo

certificado entregue ao interessado, em solenidade própria, pelo juiz federal da cidade

onde tenha domicílio, salvo inexistência de unidade da Justiça Federal.