Questão comentada · Direito Internacional
Questão 98 — TRF-4 2016 · TRF4
Assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº
4.657/1942, com a redação da Lei nº 12.376/2010):
- AA lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.
- BRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
- CO casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
- DTendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
- EO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
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Comentário de cada alternativa
Incorreta, por isso é o gabarito: o art. 7º da LINDB adota o critério do domicílio, e não o do nascimento, para regular o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Pegadinha: Troca "domiciliada" por "nasceu".Verdadeira: reproduz o art. 7º, §1º, da LINDB.
Verdadeira: reproduz o art. 7º, §2º, da LINDB (redação da Lei 3.238/1957).
Verdadeira: reproduz o art. 7º, §3º, da LINDB.
Verdadeira: reproduz o art. 7º, §4º, da LINDB.
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