Questão comentada · Direito Internacional
Questão 148 — AGU 2015 · CEBRASPE
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
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Comentário
Certo. As regras de conexão (elementos de conexão) são normas indiretas de direito internacional privado: não resolvem o mérito, mas indicam qual ordenamento jurídico se aplica a uma relação com elementos estrangeiros. Exemplos são o domicílio para estatuto pessoal (art. 7º, LINDB) e a lex rei sitae para bens (art. 8º, LINDB).
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