Questão comentada · Direito Internacional
Questão 85 — TRF2 2026 · FGV
Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura. Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir. I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração. II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros. III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum. Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
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Análise das assertivas
O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, incumbido da condução política do processo de integração.
O Grupo Mercado Comum é o órgão executivo; a representação dos setores econômicos e sociais cabe ao Foro Consultivo Econômico-Social.
Entre as funções da Comissão de Comércio está propor a revisão das alíquotas de itens específicos da Tarifa Externa Comum.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.
Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.
Errada: a II é falsa, pois o GMC é órgão executivo — ver assertiva II.
Correta: I e III reproduzem o Protocolo de Ouro Preto; a II descreve o Foro Consultivo Econômico-Social, não o GMC — ver assertivas.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
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